O cientista político Carlos Novaes defendeu no Jornal da Cultura, neste fim de semana, que os moradores da Ocupação Pinheirinho resistam à determinação legal de reintegração de posse do terreno, pertencente a uma empresa do investidor Naji Nahas.
Ele fez o comentário logo após a exibição de reportagem sobre a forma como os moradores estão se organizando para resistir: com escudos, capacetes, armamentos (como porretes) e até cachorros, em formato que imita a ação da Tropa de Choque da Polícia Militar.
Os moradores ocupam o terreno desde 2004. Em julho uma juíza determinou a reintegração de posse. “É o que se chama de perversão da lei”, afirma Novaes. “Essa ideia de que ninguém está acima da lei parece muito bonita, muito lógica de ser enunciada, mas a gente vê claramente que se pode estar com justiça, frequentemente, acima da lei”.
O cientista político prossegue em seu raciocínio:
- Ainda que a lei diga que aquele terreno pertence a alguém; ainda que a lei possa determinar que as pessoas precisam ser arrastadas de lá; ainda assim isso está errado; e ainda assim eles estão certos em resistir.
Novaes faz uma ressalva: a de que é uma pena ver que, para garantir seus direitos, aquelas pessoas tenham de “se fantasiar da truculência da PM”.
Ele diz que, ao adotarem esse formato, os moradores apresentam como legítima a presença pesada e truculenta dos policiais:
- Claramente a assimetria de forças impediria qualquer chance para eles. Há uma certa caricatura da ordem no Brasil contra o povo pobre. Por isso eles utilizam até cachorros. A ordem brasileira também tem cachorros treinados. Essa caricatura é muito instrutiva.
O analista defende a desapropriação do terreno, com base na função social da propriedade, prevista na Constituição. Isso ocorreria, em sua opinião, por meio da indenização do proprietário.
- Fica mais barato para o governo. Fazer uma casa para toda essa gente, encontrar uma área e urbanizar vai ficar mais caro. Essa solução está à altura e em condições de ser alcançada até rapidamente.
Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)
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